//SAIBA O QUE SÃO MULTAS AUTOSSUSPENSIVAS E COMO RECORRER

SAIBA O QUE SÃO MULTAS AUTOSSUSPENSIVAS E COMO RECORRER

A multa autossuspensiva é uma penalidade prevista para algumas infrações gravíssimas, que suspende o direito de dirigir independentemente do número de pontos somados na CNH, ou seja, mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de 20 pontos, ele terá a sua CNH suspensa, por ter cometido uma única infração.

É importante ressaltar que somente as infrações gravíssimas são autossuspensivas, porém nem todas têm como previsão suspender o direito de dirigir. Essas infrações são:

  • Dirigir alcoolizado;
  • Recusar o teste do bafômetro;
  • Exceder a velocidade acima de 50% do que é permitido;
  • Dirigir motocicleta sem capacete;
  • Dirigir moto com passageiro sem capacete;
  • Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos;
  • Disputar corrida;
  • Promover “racha”;
  • Realizar manobra perigosa;
  • Ao se envolver em um acidente, deixar de prestar socorro.

A previsão de suspensão imediata se dá pelo motivo dessas condutas serem propensas a causar danos no trânsito.

Há motoristas que não buscam a anulação da multa desse caráter por acreditarem que podem recorrer somente em casos menos severos, no entanto, o direito à defesa é concedido pela Constituição Federal  a todas as situações de autuação, para isso, há três fases em que o condutor pode interpor defesa. A primeira é a defesa prévia, a qual deve ser enviada ao órgão autuador, ao endereço expresso na notificação de infração recebida. O prazo para envio também consta nessa notificação, caso, nessa primeira tentativa, você não tenha um resultado satisfatório, a penalidade de suspensão será aplicada e você receberá, dessa vez, a notificação de penalidade.

Contudo, há ainda mais duas fases de recurso em que você pode tentar evitar a suspensão. Na etapa seguinte, você pode recorrer em 1ª instância administrativa, enviando o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

A próxima tentativa consiste no envio de recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), em 2ª instância administrativa.

Em uma dessas fases, é possível que você consiga evitar ser penalizado. Porém, caso o seu pedido não seja deferido em nenhuma das tentativas de defesa, a única alternativa restante é entregar a CNH ao órgão de trânsito e respeitar o tempo de suspensão.

Nesse caso, o condutor pode ficar proibido de dirigir de 2 a 8 meses ou de 8 a 18 meses, em caso de reincidência, salvo as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, como é o caso das previstas nos artigos 165, 165-A e 253-A do CTB, em que o tempo de suspensão é, invariavelmente, de 12 meses.

Agora que você já sabe qual a consequência de uma multa autossuspensiva, esteja atento a sua conduta no trânsito, de modo a evitá-la. Lembre-se de que é possível recorrer de qualquer infração, mas o mais importante é dirigir com segurança e responsabilidade sempre, preservando sua integridade física e a de outros condutores.

By |2020-03-30T14:25:31-03:00agosto 29th, 2019|Blog|0 Comments