//LEI SECA

LEI SECA

Aprovada em 2008, a lei 11.705, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige, com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira.

A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja. Quando foi sancionada, a lei tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível máximo é de 0,05 mg/l. Como a quantidade de álcool permitida é próxima de zero, qualquer deslize do motorista pode significar infração. No entanto, há detalhes que precisam ser esclarecidos, por exemplo, o enxaguante bucal e um bombom com recheio de licor podem constar no teste do bafômetro, em um prazo máximo de 10 ou 15 minutos. Já as bebidas com um alto teor alcoólico gastam mais tempo para ser metabolizadas pelo organismo, e quantidades pequenas podem ser identificadas pelos equipamentos de fiscalização. Uma taça de vinho ou uma tulipa de chope são o suficiente para injetarem 0,05 mg de álcool por litro de sangue.

Na abordagem da Lei Seca 2019, o motorista que soprar o bafômetro e o resultado der positivo, é multado de acordo com o artigo 165 do CTB. Se houver recusa ao teste do bafômetro, o mesmo é multado de acordo com o artigo 165-A do CTB e o agente de trânsito recolhe a habilitação do motorista multado, dias depois, no entanto, ele pode recuperar o documento no DETRAN. Em ambos os casos a multa é de R$ 2.934,70 e gera a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, se a infração for cometida novamente em 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40. Se for constatada a embriaguez, com observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, o condutor é enquadrado em crime de trânsito art. 306 com detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação. É aberto um inquérito e o Ministério Público decide se faz uma denúncia, que em seguida é aceita ou não por um juiz. o agente de trânsito recolhe a habilitação do motorista multado, dias depois, no entanto, ele pode recuperar o documento no DETRAN.

O motorista tem a oportunidade de se defender, abrindo um processo administrativo, caso ele exerça esse direito de defesa, poderá continuar dirigindo até que o último recurso possível seja julgado, se ele for negado, a CNH deverá ser entregue e, a partir daí, o período de 12 meses de suspensão começa a correr. Enquanto espera os 12 meses passar, o motorista pode fazer a reciclagem, a aprovação nesse curso é necessária para ter a CNH de volta.

A melhor maneira de preservar a própria vida e a dos demais motoristas é não combinar álcool com direção, tenha sempre isso em mente e quando beber não dirija!

By |2020-03-30T14:24:58-03:00outubro 10th, 2019|Blog|0 Comments