//Covid-19 e as leis de trânsito

Covid-19 e as leis de trânsito

Covid-19 e as leis de trânsito

Nesses últimos meses diversas medidas governamentais têm sido tomadas no Brasil como forma de conter o avanço da propagação do novo coronavirus (COVID-19) , por exemplo, restrição social. Tendo em vista essa necessidade de reduzir a circulação das pessoas em locais públicos e coletivos, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou, no dia 20 de Março no Diário Oficial da União , mudanças nos procedimentos realizados pelos órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) e pelas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, além de determinações importantes para o setor de trânsito e condutores. Essas determinações foram:

  • Art. 2º da Deliberação 185/2020 ,/span> amplia o prazo em que os processos de habilitação permaneçam ativos no respectivo Detran, de 12 para 18 meses.
  • Art. 3º da Deliberação 185/2020 interrompe, por tempo indeterminado, os prazos para a apresentação dos seguintes procedimentos: defesa de autuação; recursos de multas; defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação.
  • Art. 4º da Deliberação 185/2020 interrompe também, por tempo indeterminado, o prazo para identificação de condutor infrator. Essa determinação se estende aos processos administrativos em andamento.

É importante ressaltar que os prazos foram apenas interrompidos temporariamente. Eles começarão a ser contados do zero assim que toda essa situação normalizar.

CONTRAN suspende prazo da CNH

CNH vencida passa a valer por tempo indeterminado

A determinação que chamou mais atenção, contudo, diz respeito à possibilidade de os condutores dirigirem mesmo com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conduta considerada infração gravíssima, de acordo com o art. 162 do CTB .

De acordo com o art. 5° da Deliberação 185/2020 do CONTRAN , a determinação é válida para quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) vencida depois do dia 19/02/2020. Se a CNH ou PPD venceu antes dessa data, não é possível ao condutor se beneficiar dessa regra.

Ainda, de acordo com o art. 5°, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para expedição do CRV (Certificado de Registro de Veículo) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020; relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.

DETRAN SP – Poupatempo Digital

Como renovar a CNH durante a pandemia

Muitos Detrans pelo País, que não estão atendendo presencialmente, possibilitam que o condutor faça todo processo de renovação de CNH pelo site do órgão. Em São Paulo , por exemplo, começou a funcionar o aplicativo Poupatempo digital com a oferta de mais de 60 serviços, inclusive a solicitação de renovação do documento de habilitação. Para baixar o aplicativo, o cidadão deve entrar na loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou App Store) e buscar por ‘ Poupatempo Digital ’. A partir daí, baixar o aplicativo gratuitamente e fazer seu cadastro. Para quem já utiliza o site do Poupatempo o login e a senha serão os mesmos. Já para quem acessar pela primeira vez, será feito o “LoginSP“, um autenticador para que o cidadão tenha nome de usuário e senha únicos para acessar serviços do estado.

Organização Mundial da Saúde – Métodos de proteção para motoristas

Como os condutores podem se proteger nessa pandemia

Apesar do isolamento social ser o ideal neste momento, nem todas as pessoas podem ficar sem trabalhar ou continuar suas atividades a distância. De qualquer modo, motoristas, sendo profissionais ou não, não devem abrir mão das precauções para evitar o contágio. E há cuidados bem simples, recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), para se manter saudável, evitando a propagação do vírus.

São eles:

  • Deixar os vidros do carro abertos para que o ar circule.
  • Evitar contato físico com os passageiros.
  • Higienizar o veículo (principalmente portas, volante e câmbio) sempre antes e depois de sua utilização.
  • Carregar álcool em gel 70% para higienizar as mãos.
  • Evitar transportar muitos passageiros ao mesmo tempo, no caso de motoristas de aplicativos de transporte ou de táxi.
  • Não tocar na parte exterior do veículo, principalmente ao deixá-lo estacionado.

Além dessas dicas, se for possível também, evite circular em meio a muita aglomeração e cuide da sua saúde. Neste momento, as atitudes individuais, na medida em que sejam possíveis para cada um, contribuem para evitar o aumento de casos do novo coronavírus no Brasil.


 

Fontes: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,contran-amplia-prazo-para-renovacao-da-cnh-por-causa-de-pandemia,70003241287

https://g1.globo.com/carros/noticia/2020/03/20/contran-suspende-prazo-da-cnh-e-de-outros-servicos-do-sistema-nacional-de-transito.ghtml

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By |2020-05-15T13:14:06-03:00maio 14th, 2020|Noticias|0 Comments