//AS POSSÍVEIS MUDANÇAS NO CTB

AS POSSÍVEIS MUDANÇAS NO CTB

Vamos tratar um assunto que gera polêmica, as novas propostas para alterar as atuais leis de trânsito.
No dia 4 de junho, foi entregue à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro, entre os principais pontos do projeto estão:

• Aumentar de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;

• Ampliar a validade da CNH de 5 para 10 anos;

• Ampliar a validade da CNH para idosos de 3 anos ara 5 anos;

• Mudar as regras para o transporte de crianças nos veículos;

• Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;

• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais

Comparada a lei atual podemos observar grandes mudanças, na lei diz:

• A suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

• O artigo 147 do CTB diz que o exame é renovável a cada 5 anos ou, no caso de idosos acima de 65 anos, a cada 3 anos.

• O CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Contran, de 2008, trata das regras para isso, como o uso de cadeirinhas ou assento de elevação para crianças de até 7 anos e meio. Entre sete anos e meio e 10 anos, a criança deve usar o cinto de segurança. O artigo 168 do CTB diz que a infração é gravíssima e há multa R$ 293,47, além de retenção do veículo até a regularização da situação.

• A norma atual fala de forma genérica sobre “veículo elétrico” ao citar normas para veículo automotor, mas não cita as “bicicletas motorizadas” de forma explícita.

• O CTB prevê exames para verificar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. Os condutores das categorias C, D e E, como caminhoneiros, motoristas de van e ônibus, com CNH com validade de 5 anos devem fazer o exame no prazo de 2 anos e 6 meses. Os condutores idosos dessa categoria devem fazer o exame de 1 a 6 meses. A reprovação no exame previsto tem como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 meses.
As opiniões são divergentes sobre as mudanças pautadas, a quem diga que essas alterações podem colocar a população em perigo e causar um retrocesso dos avanços obtidos nos últimos anos, quando houve uma maior rigidez na legislação e uma redução do número de acidentes e mortes no trânsito do nosso País. Esse é um tema a se pensar, será que as mudanças são ou não benéficas para a população?!

By |2020-03-30T14:24:54-03:00novembro 8th, 2019|Blog|0 Comments